O projeto de lei apelidado de “Ficha Limpa” tomou conta dos espaços da mídia recentemente. Ainda que boa parte do Congresso não seja favorável à sua divulgação e aprovação, o projeto de iniciativa popular conseguiu furar o bloqueio, colheu cerca de 1,6 milhão de assinaturas e alcançou apoio em amplos setores da população.
A pressão foi tão grande que os parlamentares tiveram que discuti-lo a contragosto, ainda neste mês de abril. Contudo, como era de se esperar, em mais uma das manobras do Congresso, um conluio de deputados adiou sua votação para o mês de maio.
O Ficha Limpa tem simpatia popular porque prevê que se tornem inelegíveis as pessoas condenadas por compra de votos ou uso eleitoral da máquina administrativa, as que renunciaram ao cargo parlamentar para evitar a abertura de processo que levaria à perda de mandato e as denunciadas ou condenadas por desvio de verbas públicas, racismo, homicídio, estupro, tráfico de drogas, entre outros crimes.
Os interesses por trás da manobra contra o Ficha Limpa são de diversas ordens. Em primeiro lugar está a tentativa de desmobilização daqueles que conseguiram a muito custo colocar em pauta esse projeto de lei. Como a audição do parlamento é diretamente proporcional à mobilização popular, com menos acompanhamento talvez seja possível engavetar o projeto ou mesmo desfigurá-lo a tal ponto que não sirva mais aos seus propósitos iniciais. Outra ideia dos nobres manobreiros é certa: ainda que não seja possível tirar de pauta ou descaracterizar o projeto, é de fundamental importância que ele não entre em vigor ainda esse ano, isto é, que ele não seja válido para as próximas eleições para não impedir a renovação de seus mandatos corruptos, mensaleiros, traficantes de influência e assaltantes dos cofres públicos.
Entre os articuladores que querem enterrar o projeto estão parlamentares de todas as grandes siglas, especialmente PT, PSDB, DEM e PMDB. O pânico que o Ficha Limpa tem causado a deputados, senadores e congêneres mostra bem o estágio de degeneração dos negócios sujos operados no balcão que é o Estado brasileiro.
É evidente que o projeto por si só não acabará com a apropriação privada do patrimônio público ou com a cultura patrimonialista arraigada na política nacional. Isso porque, além de uma questão de ética e moral, a corrupção é parte estrutural de um modelo onde o Estado, as leis, seus fiscalizadores e seus executores têm classe, têm lado e têm política para manter seus privilégios e consequentemente para que as mudanças mais profundas em benefício da maioria não sejam feitas. A utilização de meios ilegais garante a velocidade da concretização dos grandes (e dos pequenos) negócios, passando por cima dos “entraves” democráticos conquistados com muito suor pelas mobilizações sociais.
Lutar contra a corrupção é, portanto, além de uma denúncia dos mecanismos espúrios com os quais a velha burguesia brasileira mantém-se no poder, o caminho para achar brechas onde seja possível enraizar conquistas democráticas que aumentem a permeabilidade do Estado aos reais interesses populares nesse país tão desigual.
A aprovação do Ficha Limpa no Congresso dependerá não só da manutenção, mas da ampliação da pressão das mobilizações que já vêm ocorrendo. Tomar as ruas agora para coletar apoios para transformar o projeto em lei é um pequeno, mas importante passo para criar uma nova cultura política no Brasil, que cultive a intolerância contra a velha política degenerada e elimine a indiferença popular sobre os rumos do país.
* Maurício Costa é um jovem professor, intolerante com a velha política da corrupção e membro da direção nacional do jovem PSOL.
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