Cimi denuncia prisão de índios em Mossoró

É nacional a denúncia de que índios tupinambás foram presos ilegalmente em Mossoró. Subscrita pelo presidente do Conselho Indigenista Missionário (Cimi), órgão ligado à Confederação Nacional dos Bispos do Brasil (CNBB), padre Saulo Feitosa, a informação diz que os índios Rosivaldo Ferreira da Silva, conhecido como “Cacique Babau”, e Givaldo Jesus da Silva, do povo indígena Tupinambá presente ao sul da Bahia, foram trancafiados sem respaldo legal no Presídio de Segurança Máxima de Mossoró (PFMOS). Para Saulo, a prisão tem caráter político. “Trata-se de uma prisão política porque a região da Serra do Padeiro, no sul da Bahia, está em processo de identificação”, reclamou. Irmãos entre si, Rosivaldo e Givaldo foram transferidos há poucos meses, da carceragem da Polícia Federal de Salvador para a penitenciária de Mossoró porque o superintendente regional da corporação na Bahia, bacharel José Maria Fonseca, decidiu se precaver contra possíveis manifestações no dia 19 de abril, “Dia do Índio”. Segundo o presidente da Cimi, os invasores das terras indígenas se mobilizaram contra a permanência dos índios na Serra do Padeiro, Bahia. “Fazendeiros poderosos estão fazendo grande pressão contra os índios usando milícias fortemente armadas”, acusou Saulo Feitosa. “Surpreende-me que a Polícia Federal esteja reprimindo os índios, inclusive com torturas. Eles entendem que os índios são uma quadrilha e que o Cacique Babau e seu irmão Givaldo, são os chefes”, lamentou, mostrando o tipo de problema que o presídio federal pode estar apensando a Mossoró. De acordo com o advogado Luciano Falcão, desde que a Fundação Nacional do Índio (Funai) iniciou o processo de demarcação da Terra indígena Tupinambá, as fazendas invasoras da terra indígena passaram a contratar pistoleiros e fazendeiros dos municípios de Ilhéus e Buerarema iniciaram campanhas difamatórias nas rádios e jornais locais, incitando a população regional contra os índios, o que resultou numa série de conflitos envolvendo pistoleiros, fazendeiros e indígenas. “Como conseqüência da disputa pela posse da terra, os Tupinambás respondem a uma série de inquéritos e processos criminais patrocinados pela Polícia Federal, numa estratégia clara de criminalização de sua luta legítima em defesa de seu território tradicional”, relatou. “No dia 08 o Tribunal Regional Federal da 1ª Região, em Brasília, julgou o processo nº 0014723-10.2010. 4.01.0000 / BA e decidiu por maioria conceder a ordem de “habeas corpus” aos índios custodiados em Mossoró. No dia seguinte ao julgamento, ainda comemorado pela família, o mesmo juiz que decretou a prisão de Glicéria decretou nova prisão preventiva inédita, inclusive do ponto de vista jurídico, por crimes praticamente idênticos aos apurados pela Justiça Federal”, informou Luciano Falcão. “O mandado de prisão da Justiça Estadual foi cumprido imediatamente pela Polícia Federal (ainda não sabe por que, visto que eles respondem perante a justiça estadual por crime comum), num ato que é uma verdadeira afronta ao Estado Democrático de Direito. Trata-se de uma banalização da prisão. O princípio da presunção de inocência ou quaisquer outros belíssimos princípios constitucionais são utilizados num típico caso de criminalização do movimento legítimo e democrático pela regularização das terras indígenas. Regularização territorial esta que, pelo próprio texto constitucional, já deveria ter sido exercida pelo Estado Brasileiro no prazo de cinco após a promulgação da Magna Carta de 1988”, concluiu o advogado.

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