SALÁRIO MÍNIMO À BASE DE MOEDA DE TROCA

O Jornal O Globo noticia que a Presidente Dilma Rousseff exigirá fidelidade da base do governo para aprovar o salário mínimo de R$ 545, que mal repõe as perdas inflacionárias. Segundo o jornal, “Dilma vai determinar, na reunião de coordenação política de hoje, que seus articuladores no Congresso exijam fidelidade dos aliados para garantir a aprovação do projeto nesses moldes (...) A presidente quer usar essa votação como um termômetro para medir a dimensão real de sua base parlamentar e contar os infiéis. Esse critério será adotado, inclusive, na distribuição dos cargos do segundo escalão.”

Especula-se que, caso o governo não consiga segurar sua base, aceitaria então um salário mínimo de R$ 560, o que resultaria em um aumento real de apenas 2,8%, enquanto seria necessário um aumento de 308% para se cumprir a Constituição, que garante o direito à moradia, alimentação, educação, saúde, lazer, vestuário, higiene, transporte e previdência social.

A eterna justificativa para esta limitação ao salário mínimo é a suposta falta de recursos para o aumento dos benefícios previdenciários e assistenciais. Alega o governo que cada R$ 1 de aumento do mínimo gera uma despesa adicional de R$ 286 milhões por ano, porém, cabe ressaltar que este valor é 1.328 vezes inferior ao gasto com a dívida.

Outra fonte de pressão para o governo aprovar o salário mínimo de R$ 545 vem do mercado financeiro: artigo do jornal Valor Econômico mostra que os “juros futuros” – ou seja, os juros exigidos pelos rentistas para refinanciarem a dívida pública – subirão caso o valor aprovado seja maior. Este é mais um exemplo de como o processo de “refinanciamento” (ou “rolagem”) da dívida, apesar de desprezado por muitos especialistas (que o consideram apenas como um mecanismo “contábil”, sem impacto no orçamento), funciona como uma eterna e sistemática chantagem dos mercados contra o governo.

Desta forma, fica difícil aumentar os gastos sociais. Notícia do jornal Estado de São Paulo mostra que 71% da população avalia o Sistema Único de Saúde (SUS) como muito ruim, ruim ou regular, sendo que apenas 28,9% consideram bom ou muito bom. Uma das principais queixas da população é a demora para o atendimento nos hospitais públicos. Alega o governo que, para tentar resolver esta situação, é necessário que se crie mais um tributo, conforme mostra o Jornal de Brasília. Logo após a votação do salário mínimo, a Presidente Dilma deve enviar ao Congresso um projeto para recriar a CPMF, que será embutida nos preços de todos os produtos, onerando principalmente os mais pobres.

Sem enfrentar o problema do endividamento, o povo continuará pagando a conta, com mais tributos, e menos serviços públicos.

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