A DIREÇÃO NACIONAL NÃO TEM LEGITIMIDADE PARA RESOLVER OS CONFLITOS DA CONFERÊNCIA ELEITORAL

Rafael Moya
Advogado, atua na área de Direito Eleitoral em São Paulo.


Uma coisa é unanimidade no PSOL. A compreensão de que vivemos a nossa mais grave crise interna devido à escolha de nosso candidato a presidente neste ano.

Porém, mais grave do que a crise, é como a nossa Direção Nacional vem conduzindo esta celeuma.

Com o fim das conversações com a Marina, e após a APS e o Enlace declararem apoio à candidatura de Plínio, houve um clima de “já ganhou” entre os partidários de Plínio. Porém, apesar de todos bradarem aos quatro ventos que a “base do partido é quem decide”, que “a base do partido derrotou o apoio à Marina” etc., quando essa base se manifestou, o que vimos foi uma prática muito diferente do discurso.

Os partidários de Plínio não levaram em conta que importantes setores da APS e do Enlace não estavam convencidos da candidatura de Plínio. Somado a isso, subestimaram a força de correntes como o MES e o MTL e, fundamentalmente, a força de Heloísa Helena na base do partido.

Não quero aqui declarar vitória de uma candidatura ou outra, apesar de apoiar Martiniano. Não declaro vitória pois temos uma etapa importante à cumprir que é a Conferência Nacional no Rio de Janeiro e - ao tirar por base o que aconteceu no Estado de São Paulo em que muitos delegados pró-Martiniano foram muito assediados, coagidos e intimidados – tudo pode acontecer. Mas uma coisa é fato, os partidários de Plínio enganaram-se ao acreditarem que venceriam de maneira avassaladora a Conferência Eleitoral.

Nesta crise, o setor majoritário, infelizmente, tem conduzido esse processo de maneira no mínimo irresponsável. Ao perceberem que não ganhariam tão fácil a Conferência, começaram impor sua maioria editando Termos Aditivos retroativos, Recursos preventivos etc. O setor majoritário do partido tenta impor uma derrota aos setores que defendem Martiniano. E, ao nos pautarmos pela fala de Plínio no final da Conferência Estadual em São Paulo, pretendem levar essa política até “as últimas conseqüências”. Assim, fica explícita a suspeição em que se encontra a Direção do partido para julgar qualquer coisa no que se refere à Conferência Eleitoral.

O setor majoritário da Direção Nacional tenta deslegitimar (quando lhe é conveniente) milhares de filiados que se manifestaram a favor de Martiniano. Jogam na lata do lixo conquistas importantes desse país como presunção de inocência, contraditório etc. Apontam, sem nenhuma prova, fraudes em diversos Estados, como é o caso do Acre. Quem acusa deve provar. Deve-se provar que houve fraude no Acre. Ora, porque o setor majoritário não esteve nas plenárias do Acre? Dizer que é improvável uma substancial participação da base no Estado é, no mínimo, desrespeitar as companheiras e companheiros do Acre. Curiosamente, na ocasião dos debates sobre o apoio à Marina, estes setores que agora chamam os companheiros do Acre de “fraudadores” para baixo, reivindicavam esses dirigentes que eram contra o apoio à Marina.

Por mais que a direção majoritária esperneie, a Legislação eleitoral é explícita ao dizer que “Os filiados de um partido político têm iguais direitos e deveres.” (art. 4º. da Lei 9096/95). Essa Conferência Eleitoral que estamos realizando tem o caráter de uma Convenção Eleitoral. As regras para a participação na Conferência foram definidas assim pela Direção Nacional:

Artigo 4º. Serão delegados à III Conferência Nacional Eleitoral, com direito a voz e voto, os filiados eleitos em plenárias municipais ou intermunicipais, que obedecerem as seguintes condições:
I. Filiados constantes da listagem do PSOL protocoladas junto aos Tribunais Regionais Eleitorais no mês de outubro de 2009;
II. Contribuintes de Taxa de Conferência na ordem de R$10,00 cobrada por direção estadual ou municipal e repassada pela primeira à tesouraria nacional do partido na conta corrente número 505050-2, agência 2883-5 do Banco do Brasil e voltada à custear exclusivamente a III Conferência Nacional Eleitoral do PSOL;

Ou seja, as pessoas que esbravejam contra o Acre por exemplo, devem provar que não houveram plenárias municipais ou intermunicipais. E assim determina nosso Estatuto:

Art. 25 - Os órgãos do Partido devem respeito, em primeiro lugar, às resoluções do Congresso Nacional e às decisões das Convenções Nacionais e deliberações do Diretório Nacional, nessa ordem.
§ 2º - Não será exigida obediência a nenhuma deliberação do Diretório Nacional que se contraponha às resoluções do Congresso Nacional ou da Convenção Nacional, por serem estas duas as máximas instâncias de democracia partidárias, expressão da decisão soberana dos filiados.

Ao concordarmos com essa imposição do setor majoritário estaremos aceitando que entramos num jogo de cartas marcadas, pois Martiniano jamais poderia vencer a disputa. Isto é, se a Direção Nacional tem poder absoluto e sua maioria decide tudo pró-Plínio, então não há que se falar em legitimidade dessa instância para decidir sobre o tema da Conferência. Em qualquer Centro Acadêmico que disputemos, sempre há uma comissão eleitoral paritária entre as chapas. Por que no PSOL não deve ser assim? Antes que algum apressado diga que há três candidaturas, lembremos que a candidatura de Babá já deu diversas declarações de que estão unidos para destruírem a candidatura de Martiniano. Ao concordarmos com esse método do setor majoritário, a democracia no PSOL estará sob sérias suspeitas, pois quem garante que não criarão regras para o próximo Congresso Nacional que só os favoreça?

A história está repleta de exemplos de que, quando a base perde a crença na direção ou a direção perde a legitimidade e o respeito perante a base, inicia-se um período de exceção, um período de anomia. E neste período muitas coisas podem acontecer (para o bem e para o mal).

Plínio tem uma história invejável. Uma contribuição para Brasil incontestável. Tenho muito orgulho de pertencer ao mesmo partido que ele. Porém se ele vencer a Conferência que seja de maneira justa. E creio que por sua grandeza, também saberá perder se for o caso.

A Direção Nacional do partido como um todo, e em especial o setor majoritário, tem uma responsabilidade gigantesca sobre a situação de crise no partido e de sua superação também, sob pena de se instaurar um período de desgoverno no partido. Evitar isso é urgente para salvarmos nosso frágil PSOL. O povo brasileiro espera isso de nós.
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